PIS/COFINS Monofásico em Medicamentos

Se você tem uma farmácia ou drogaria, existe uma chance real de que sua empresa esteja pagando impostos que não deveria. Não por erro da Receita Federal, mas porque quem deveria orientar nunca levantou essa questão.

O que é o PIS/COFINS Monofásico em medicamentos

A tributação monofásica é um regime em que o PIS e o COFINS são recolhidos uma única vez, pelo fabricante ou importador. Quem revende os medicamentos já tributados nesse regime não deve pagar nada sobre essa venda.

Para o setor farmacêutico, isso se aplica diretamente aos medicamentos enquadrados na chamada lista positiva da Lei 10.147/2000 — que concentra a tributação na indústria com alíquotas de 2,1% (PIS) + 9,9% (COFINS), totalizando 12% sobre o preço de fábrica.

Na prática: farmácia ou drogaria que revende medicamentos da lista positiva não deve pagar PIS e COFINS sobre esses itens. Ponto.

As três listas: o que farmácia precisa saber

A Lei 10.147/2000 criou três classificações para medicamentos:

• Lista positiva: medicamentos com tributação concentrada na indústria. Farmácia revende com PIS/COFINS zero.
• Lista neutra: medicamentos com alíquota zero também na indústria. Tratamento específico.
• Lista negativa: medicamentos fora do regime monofásico. Tributação normal de PIS e COFINS.

O erro mais comum é tratar tudo como "medicamento" e aplicar PIS/COFINS sobre 100% das vendas. É exatamente esse tratamento genérico que gera o pagamento a mais.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício do PIS/COFINS monofásico qualquer empresa do setor farmacêutico que:

• Compra e revende medicamentos da lista positiva (sem ser o fabricante ou importador)
• Atua como farmácia ou drogaria com mix de medicamentos industrializados
• Opera como farmácia de manipulação que revende medicamentos prontos junto às fórmulas magistrais

Não importa o porte da empresa. O benefício se aplica para Lucro Real, Lucro Presumido e também Simples Nacional, com as devidas regras de cada regime.

E o ICMS-ST? O mesmo raciocínio se aplica

O ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) atinge praticamente todos os medicamentos e itens de perfumaria nas farmácias. O imposto é recolhido antecipadamente na indústria ou no distribuidor, antes de chegar à sua loja — você já pagou o ICMS embutido no preço de compra.

Quando a venda real é menor do que a base de cálculo presumida usada para calcular o ICMS-ST — o que acontece com frequência em farmácia por causa de promoções, descontos PBM e programas de fidelidade — sua empresa tem direito à restituição da diferença.

Cada estado tem sua própria regulamentação para o processo de restituição, mas o direito é garantido constitucionalmente.

O que está sendo pago a mais

O problema não é a lei. A lei é clara. O problema é que a maioria das farmácias não segrega corretamente os medicamentos da lista positiva nas apurações mensais.

Quando isso acontece, PIS e COFINS são calculados sobre 100% do faturamento, incluindo os medicamentos que já tiveram esses tributos pagos na origem.

O resultado: pagamento duplo de impostos. E o direito de recuperar o que foi pago a mais dos últimos 5 anos está garantido pela Instrução Normativa RFB 2055/2021.

Quanto tempo leva para recuperar

O processo de restituição junto à Receita Federal para PIS/COFINS tem prazo médio de 30 a 60 dias após o protocolo. Para ICMS-ST em medicamentos, o prazo varia conforme a legislação de cada estado.

O ponto de partida é sempre o mesmo: mapear os últimos 5 anos de apurações, identificar os medicamentos da lista positiva tributados indevidamente e protocolar o pedido com a documentação correta — incluindo as notas fiscais de entrada e saída e os arquivos do SPED.

Antes de sair daqui

Se você tem uma farmácia e nunca fez essa análise, a chance de estar pagando impostos indevidos é altíssima. Isso não é especulação, é o padrão que encontramos nas empresas que chegam até nós.

O diagnóstico tributário começa pelo levantamento histórico da sua empresa. Se quiser entender quanto sua farmácia tem a recuperar ou a economizar a partir de agora, esse é o próximo passo.