Q&M Consultoria
← Voltar
Setor Jurídico

Advocacia e Escritórios Jurídicos

Tributação especializada para sociedades de advogados e profissionais do Direito.

Contabilidade especializada em advocacia. Porque margem também precisa de defesa.

Seu escritório forte. Seu imposto sob controle.

Atualizações Tributárias

O que está mudando no seu setor

Três frentes que já estão redesenhando o caixa, a nota fiscal e a margem de escritórios e sociedades de advogados.

Reforma Tributária

IBS e CBS no Setor Jurídico

Cinco tributos viram dois — mas serviços de profissões regulamentadas, como advocacia, têm tratamento diferenciado. Redução de 30% na alíquota padrão para sociedades de advogados em todos os regimes.

  • 2026: alíquota simbólica (0,9% CBS / 0,1% IBS) para teste
  • 2027: CBS substitui PIS/COFINS com alíquota cheia
  • Profissões regulamentadas com redução de 30% sobre alíquota padrão
  • Fim do ISS municipal: IBS unificado entra no lugar
Base legal: LC 214/2025 · Art. 127
Ler matéria completa →
Benefício Tributário

ISS Fixo: o regime que escritórios podem aplicar

Sociedades uniprofissionais de advogados têm direito a recolher o ISS por valor fixo, por profissional habilitado — em vez do percentual sobre o faturamento. Direito consolidado pelo STJ e mantido pela Reforma Tributária.

  • ISS deixa de ser 5% do faturamento
  • Passa a ser valor fixo por advogado habilitado
  • Aplica-se a sociedades simples uniprofissionais (S/S)
  • Possibilidade de recuperar os últimos 5 anos
Base legal: DL 406/68, Art. 9º, §3º · LC 116/2003, Art. 9º
Ler matéria completa →
Impacto no Caixa

Split Payment: o imposto sai antes

A partir de 2027, parte de cada honorário recebido por cartão, Pix ou transferência é separada automaticamente e enviada ao governo. O dinheiro do imposto deixa de transitar pelo caixa do escritório — e o capital de giro encurta.

  • Vigência prevista: 2027 (2026 é ano de teste)
  • Aplica-se a cartão, Pix, boleto e transferências
  • Honorários contratuais e sucumbenciais afetados
  • Em compensação, créditos de IBS e CBS são liberados mais rápido
Base legal: LC 214/2025 · NT 2025.002-RTC
Ler matéria completa →

Você entende de tese, petição e tribunal. A gente entende de imposto, regime tributário e fluxo de caixa.

Juntos, seu escritório rende mais.

Planejamento Tributário · Sociedade de Advogados

Antes x Depois

Simulação real com sociedade de 5 advogados em Lucro Presumido, faturando R$ 100.000/mês, com aplicação do ISS Fixo.

Faturamento mensal
R$ 100.000
5 advogados habilitados
Imposto antes
R$ 17.530
ISS 5% s/ faturamento
Imposto depois
R$ 13.780
ISS fixo por profissional
Economia mensal
R$ 3.750
R$ 45.000 ao ano
Antes

Sem ISS Fixo

ISS calculado como percentual do faturamento

  • Faturamento totalR$ 100.000
  • Base IRPJ presumida (32%)R$ 32.000
  • Base CSLL presumida (32%)R$ 32.000
  • IRPJ + Adicional 10%R$ 6.000
  • CSLL (9%)R$ 2.880
  • PIS + COFINS (3,65%)R$ 3.650
  • ISS (5% s/ faturamento)R$ 5.000
  • Total de impostoR$ 17.530
ISS Fixo
Depois

Com ISS Fixo

Sociedade uniprofissional · valor fixo por advogado

  • Faturamento totalR$ 100.000
  • Base IRPJ presumida (32%)R$ 32.000
  • Base CSLL presumida (32%)R$ 32.000
  • IRPJ + Adicional 10%R$ 6.000
  • CSLL (9%)R$ 2.880
  • PIS + COFINS (3,65%)R$ 3.650
  • ISS fixo (5 × R$ 250)R$ 1.250
  • Total de impostoR$ 13.780
Resultado do ISS Fixo

Redução de 75% sobre o ISS · 21% sobre a carga total

R$ 3.750 por mês a menos de imposto — apenas com a aplicação correta do regime previsto no DL 406/68.

21%
Diagnóstico em tempo real

Sua calculadora tributária

Simule abaixo o impacto do planejamento no seu escritório ou sociedade de advogados.

Prefere abrir em tela cheia? Acessar a calculadora

Deixe seus dados

Receba um diagnóstico personalizado

Preencha o formulário abaixo. Em até 1 dia útil, um especialista entra em contato para entender sua operação e estimar o impacto tributário.

Seus dados são usados apenas para retorno do contato. Não enviamos spam.
Próximo passo

Fale com um especialista

Em poucos minutos, descubra se seu escritório pode aplicar o ISS Fixo — e quanto dá para recuperar dos últimos 5 anos.

Entre em contato com um especialista
WhatsApp · (81) 99403-4692